A pesquisa Mulheres Não Esperam indicou que o Brasil possui um sistema nacional de estatísticas criminais deficiente, em que não há padronização quanto aos dados coletados, nem quanto aos sistemas de coleta e processamento de dados empregados. Isto torna as informações oficiais não muito confiáveis.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2011, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ministério da Justiça, traz informações gerais sobre registros policiais, não especificando ocorrências com homens e mulheres, mas apenas números absolutos e taxas em relação a homicídio doloso, latrocínio, lesões corporais seguidas ou não de morte e crimes contra a liberdade sexual (estupro e tentativa de estupro), com 42.023 homicídios em 2009 (21,9 por 100 mil habitantes), 40.974 em 2010 (21,5 por 100 mil habitantes), 10.226 estupros em 2009 e 13.215 em 2010 e 4.502 tentativas de estupro em 2009 e 4.507 em 2010.
Uma das mais privilegiadas fontes de informação sobre a violência contra as mulheres acaba por ser a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, cujos dados de 2009 mostram que os homens são mais agredidos em ambientes públicos, enquanto as mulheres sofrem mais agressão em locais privados. Ainda assim, a porcentagem de mulheres agredidas em lugares públicos é bem maior que a de homens que foram agredidos em ambientes privados.
Também segundo a pesquisa, o Nordeste é a região onde as mulheres sofrem mais agressão na própria residência. Em seguida, aparecem as regiões Centro-Oeste e Norte, sendo que a última apresenta o índice de agressões contra a mulher em residência de terceiros 59,67% maior que o da média nacional. Quanto à idade das vítimas, as jovens entre 18 e 24 anos são as principais vítimas de violência.
Alguns Estados conseguem ter dados organizados de melhor forma, como o Rio Grande do Sul, onde, por existência de legislação (Lei 12.954/2008), a Secretaria de Segurança Pública divulga índices de violência contra as mulheres.
Em decorrência dessa legislação, por exemplo, os dados divulgados pela Divisão de Estatística Criminal do Departamento de Gestão de Estratégia Operacional, relativos ao período de 2006 a 2010, explicitam as repercussões da violência doméstica e familiar sobre a vida das mulheres: os dados sobre morte de mulheres que consideram o local de ocorrência de morte (hospital, outro estabelecimento de saúde, domicílio, via pública e outros) e o estado civil das vítimas mostram que as mulheres solteiras morrem mais em via pública (33,8%), enquanto as mulheres casadas (39,7%), viúvas (41,7%) e separadas judicialmente (36,1%) são mortas no domicílio.
Assim, a pesquisa aponta para a falta de dados que permitam delinear mais precisamente o fenômeno da violência contra as mulheres no Brasil. Não há coleta sistemática, por exemplo, de informações referentes ao local de residência das vítimas (se meio urbano ou rural, por exemplo), escolaridade da vítima, lesões causadas pela violência, se estavam ou não grávidas e se pertenciam a algum grupo específico. Tampouco há dados sobre o acesso das mulheres vítimas de violência a serviços de saúde e que tenham recebido PEP ou contracepção de emergência, ou daquelas que receberam assessoramento legal ou atendimento psicológico.
Embora os casos de violência contra a mulher sejam de notificação compulsória, não foram encontrados registros consolidados sobre isso. Também é difícil precisar sobre a existência de protocolos nacionais de atenção a vítimas de violência sexual/doméstica ou de atenção a mulheres vivendo com HIV. Nas duas situações, a pesquisa não pode acessar informações sobre sua existência através das fontes oficiais. Em relação à atenção a vítimas de violência sexual, contudo, foram encontrados outros documentos, como Normas Técnicas e Políticas, Pactos e Planos nacionais gerais sobre saúde da mulher.
A mesma dificuldade foi encontrada ao serem buscados dados sistematizados sobre a oferta de capacitação a educadores(as) para modificar estereótipos e discriminações, assim como para reconhecer alunos(as) em risco ou que vivem com HIV ou em situação de violência. Ao se considerar a capacitação para pessoal das escolas sobre protocolos de PEP e AE verifica-se que o tema trata de tecnologias recentes de prevenção que ainda não são dominadas inteiramente nem mesmo por profissionais da saúde. Somando-se a esta deficiência em informações com a já registrada resistência à discussão destes temas no meio escolar, temos por consequência a inefetividade destas iniciativas, mantido seu atual formato.
No tocante a estatísticas oficiais que correlacionem HIV e Violência Contra a Mulher (VCM), infelizmente, o que se observou foi um completo vácuo. Se não há uma consolidação de dados em muitas dimensões do fenômeno da violência contra a mulher, muito menos se verifica isto no cruzamento destes dois fatores de inter-vulnerabilização das mulheres, tampouco houve a produção de uma campanha oficial nos meios de comunicação em nível nacional que correlacionasse as duas epidemias.
Mais informações acesse o Sumário Executivo da pesquisa: http://mulheresnaoesperam.blogspot.com.br/p/sumario-executivo.html
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